CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 509 de 18 de Novembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/1994
Data de publicação 18/11/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DA EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO ENTORNO DOS ESTADIOS DE FUTEBOL. (BRASIL VITA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/11/1994 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTÁDIO MUNICIPAL

EVENTO

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR