Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 06/06/1997 |
Data de publicação | 07/06/1997 |
Ementa |
ESTABELECE CONDICAO OBRIGATORIO A SER ATENDIDA QUANDO DA EXTINCAO DE ESPACOCULTURAL PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GOULART) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 07/06/1997 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BIBLIOTECA CENTRO CULTURAL DESENVOLVIMENTO CULTURAL CINEMA TEATRO MUSEU |
Alterações |
L 12629/98-APROVA O PL |