| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/10/1999 |
| Data de publicação | 08/10/1999 |
| Ementa |
DETERMINA A INSTALACAO DE POCOS DE MONITORAMENTO DE AQUIFEROS FREATICOS EMLOCAIS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO SUBTERRANEO CONTENDO HIDROCARBONETOS DE PETROLEO E ALCOOL (TAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MOHAMAD SAID MOURAD) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/10/1999 , p. 51 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA SANEAMENTO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS MULTA POSTO DE ABASTECIMENTO |
