| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/06/1995 |
| Data de publicação | 02/06/1995 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8 DA LEI N.10508, DE 04 DE MAIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/06/1995 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MUROS E PASSEIOS |
