| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/06/1995 |
| Data de publicação | 02/06/1995 |
| Ementa |
REVOGA O INCISO III DO ART.1 DA LEI N.11559, DE 08 DE JULHO DE 1994 QUE MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI N.6144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/06/1995 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO |