Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 29/05/1996 |
Data de publicação | 30/05/1996 |
Ementa |
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAIM-BIBI, REVOGA A LEI 9227,DE 30 DE MARCO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.125/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 30/05/1996 , p. 45 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO |