CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 483 de 30 de Setembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/09/1999
Data de publicação 30/09/1999
Ementa

INSTITUI NORMAS PARA O FORNECIMENTO DE TODO E QUALQUER TIPO DE AGUA MINERALNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/09/1999 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

SANEAMENTO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - MULTAS

MULTA