Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 29/09/1999 |
Data de publicação | 30/09/1999 |
Ementa |
INSTITUI NORMAS PARA O FORNECIMENTO DE TODO E QUALQUER TIPO DE AGUA MINERALNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 30/09/1999 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA SANEAMENTO COMÉRCIO COMÉRCIO - MULTAS MULTA |