Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 01/08/2007 |
Data de publicação | 02/08/2007 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO,BEM COMO SOBRE CONCESSAO DE USO DESSA AREA A SOCIEDADE BENEFICENTE IRRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (OFICIO ATL 125/07) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/2007 , p. 55 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA |
Alterações |
L 14499/07-APROVA O PL DOC (180907,P.1)-RAZOES DE VETO |