CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 480 de 1 de Agosto de 2007)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/08/2007
Data de publicação 02/08/2007
Ementa

DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO,BEM COMO SOBRE CONCESSAO DE USO DESSA AREA A SOCIEDADE BENEFICENTE IRRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (OFICIO ATL 125/07)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2007 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

Alterações

L 14499/07-APROVA O PL

DOC (180907,P.1)-RAZOES DE VETO