| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/06/1993 |
| Data de publicação | 26/06/1993 |
| Ementa |
DETERMINA A INSTALACAO DE FARMACIA COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/06/1993 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES FARMÁCIA, DROGARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
