| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/08/2005 |
| Data de publicação | 03/08/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DAS AREAS COBERTAS DE GARAGEM DAS AREAS COMPUTAVEIS PARA EFEITO DO CALCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA. (EXECUTIVO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2005 , p. 136 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE GARAGEM OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO |
| Alterações |
L 14044/05-APROVA O PL |
