CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 462 de 23 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/05/1996
Data de publicação 23/05/1996
Ementa

INSTITUI A "SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLENCIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/05/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Alterações

LEI 12201/96-APROVA O PL