Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/05/1996 |
Data de publicação | 23/05/1996 |
Ementa |
INSTITUI A "SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLENCIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 23/05/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Alterações |
LEI 12201/96-APROVA O PL |