Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/09/1999 |
Data de publicação | 23/09/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A AQUISICAO, POSSE, TREINAMENTO DE CAES DE RACA, PUROS OU MESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARCHIBALDO ZANCRA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/09/1999 , p. 47 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ANIMAIS |