CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 453 de 18 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/05/1996
Data de publicação 18/05/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANCA QUANDO UNIFORMIZADOS E PORTANTO CRACHA DE IDENTIFICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/05/1996 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

TEATRO

INGRESSOS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS