Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 17/05/1996 |
Data de publicação | 18/05/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANCA QUANDO UNIFORMIZADOS E PORTANTO CRACHA DE IDENTIFICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 18/05/1996 , p. 50 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CINEMA TEATRO INGRESSOS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |