Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 07/08/2002 |
Data de publicação | 08/08/2002 |
Ementa |
DESAFETA AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS P/FAVELA D.MACARIO QUE SERAO ACRESCIDAS AREA JA DESCRITA ANEXO UNICO L 12217, 2/12/1996,QUE AUTORIZOU EXECUTIVO ALIENAR,INDEPENDENTEMENTE CONCORRENCIA,IMOVEIS VINCULADOS PROGRAMA VERTICALIZACAO/URBANIZACAO FAVELAS-PROVER/CINGAPURA,DA OUTRAS PROVID.(OF ATL 441/02) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/08/2002 , p. 124 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
FAVELA BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PROJETO CINGAPURA |
Alterações |
L 13488/03-APROVA O PL |