CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 451 de 7 de Agosto de 2002)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/08/2002
Data de publicação 08/08/2002
Ementa

DESAFETA AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS P/FAVELA D.MACARIO QUE SERAO ACRESCIDAS AREA JA DESCRITA ANEXO UNICO L 12217, 2/12/1996,QUE AUTORIZOU EXECUTIVO ALIENAR,INDEPENDENTEMENTE CONCORRENCIA,IMOVEIS VINCULADOS PROGRAMA VERTICALIZACAO/URBANIZACAO FAVELAS-PROVER/CINGAPURA,DA OUTRAS PROVID.(OF ATL 441/02)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/08/2002 , p. 124
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FAVELA

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PROJETO CINGAPURA

Alterações

L 13488/03-APROVA O PL