CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 450 de 17 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/05/1996
Data de publicação 17/05/1996
Ementa

INSTITUI A "SEMANA CIVICA-EDUCATIVA DAS BANDEIRAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/05/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 12191/96-APROVA O PL