CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 443 de 23 de Setembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/09/1999
Data de publicação 23/09/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A FORMA DA PRESTACAO DE INFORMACOES PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/09/1999 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS - PRAZO