CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 438 de 23 de Setembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/09/1994
Data de publicação 23/09/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.((ALBERTO HIAR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/09/1994 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROIBIÇÃO

VEÍCULO