| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/05/1996 |
| Data de publicação | 16/05/1996 |
| Ementa |
RECONHECE OFICIALMENTE, NA CIDADE DE SAO PAULO, COMO MEIO DE COMUNICACAO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, NA LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. (FARIA LIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/05/1996 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO ENSINO ESPECIALIZADO TÍTULOS E HOMENAGENS |
