Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 09/08/2001 |
Data de publicação | 10/08/2001 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N. 11866, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995. (OF ATL 245/01) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/2001 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |