CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 418 de 9 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/05/1996
Data de publicação 09/05/1996
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART.15 DA LEI N. 7805, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SERGIO ROSA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/05/1996 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

PROIBIÇÃO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ARMAS