Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 08/05/1996 |
Data de publicação | 09/05/1996 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ART.15 DA LEI N. 7805, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SERGIO ROSA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/05/1996 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO PROIBIÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ARMAS |