| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/05/1996 |
| Data de publicação | 09/05/1996 |
| Ementa |
ESTABELECEVEDACOES AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, LIVRARIAS E DEMAIS PON TOS DE COMERCIALIZACAO DE PERIODICOS E PUBLICACOES DE MUNICIPIO DE SAO PAULO. (SERGIO ROSA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/05/1996 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL COMÉRCIO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS MULTA PROIBIÇÃO PUBLICAÇÃO |
