| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1996 |
| Data de publicação | 07/05/1996 |
| Ementa |
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA "S.O.S. CRIANCA DESAPARECIDA" A SER DESENVOLVIDOPELO PODER PUBLICO MUNICIPAL. (EDSON SIMOES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1996 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL |
