CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 401 de 1 de Setembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/08/1994
Data de publicação 01/09/1994
Ementa

DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUCAO DE ESFORCOES NO SENTIDO DE FIRMAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E O GOVERNO DO ESTADO DE SAOPAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/09/1994 , p. 29
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

TRÂNSITO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA