CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 400 de 20 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/08/1999
Data de publicação 20/08/1999
Ementa

CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO A TODAS PRE-ESCOLAS EXISTENTES ANTERIORES A PROMULGACAO DA LEI FEDERAL N. 9394 DE 20/12/96. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/08/1999 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO