| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/02/1996 |
| Data de publicação | 13/02/1996 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANCA NOS ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/02/1996 , p. 32 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CENTRO DE COMPRAS CASA NOTURNA HOSPITAL MULTA PROIBIÇÃO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO |
