CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4 de 5 de Fevereiro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/02/1994
Data de publicação 05/02/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA MARIO BELMONTE, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.36/94)

Situação

ALTERADO

Fonte 05/02/1994 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 11648/94-APROVA PL