CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 20 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/08/1999
Data de publicação 20/08/1999
Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL 11277/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/08/1999 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ENTIDADE

ESCOLA MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO