CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 389 de 30 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/04/1996
Data de publicação 30/04/1996
Ementa

PROIBE,NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, VENDA DE GASOLINA ADITIVADA COM MTBE.(RO BERTO TRIPOLI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/04/1996 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

POSTO DE ABASTECIMENTO

PROIBIÇÃO