CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 374 de 1 de Setembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/08/1994
Data de publicação 01/09/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DISPOSITIVO DA LEI 4563/54,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/09/1994 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

IDOSOS