| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/08/1999 |
| Data de publicação | 07/08/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/08/1999 , p. 49 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA ELEIÇÃO |
