CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 354 de 13 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/04/1996
Data de publicação 13/04/1996
Ementa

PROIBE A REALIZACAO DE MANIFESTACOES POPULARES NAS AVENIDAS CONSIDERADAS DEZONA DE TRAFEGO INTENSO,NOS CORREDORES DE ONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/04/1996 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TRÂNSITO

ÔNIBUS

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL