Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 12/04/1996 |
Data de publicação | 13/04/1996 |
Ementa |
DISPOE QUANTO A ALIENACAO DA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL,SITUADA NO DISTRITO DA BARRA FUNDA. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 13/04/1996 , p. 57 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS BEM PÚBLICO IMÓVEL - ALIENAÇÃO |