CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 347 de 13 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/04/1996
Data de publicação 13/04/1996
Ementa

DISPOE QUANTO A ALIENACAO DA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL,SITUADA NO DISTRITO DA BARRA FUNDA. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/04/1996 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

BEM PÚBLICO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO