| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/05/1993 |
| Data de publicação | 08/05/1993 |
| Ementa |
ALTERA A LEI 464/88, QUE DISPOE SOBRE A COMISSAO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/05/1993 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE ZONEAMENTO - CZ COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
