| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/04/1995 |
| Data de publicação | 20/04/1995 |
| Ementa |
"MENOR APRENDIZ". DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE MENORES NAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ZENAS PIRES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/04/1995 , p. 70 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL |
