CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 de 7 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/08/1999
Data de publicação 07/08/1999
Ementa

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DOIGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AMORIM)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/08/1999 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO