| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/08/1999 |
| Data de publicação | 07/08/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DESTINAR, EM CARATER PRECARIO, UMA UNIDADE HABITACIONAL DE CONJUNTO VINCULADO AO "PROJETO DE VERTICALIZACAO DE FAVELAPROVER/CINGAPURA", PARA UTILIZACAO COMO "CINGAPURA - CENTRO COMUNITARIO" DEACAO LOCAL. (NELSON GUIMARAES PROENCA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/08/1999 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTROS CONJUNTO RESIDENCIAL PERMISSÃO DE USO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PROJETO CINGAPURA |
