| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/04/1996 |
| Data de publicação | 05/04/1996 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO NO DISTRITO DO TREMEMBE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 76/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/04/1996 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |
