| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/07/1994 |
| Data de publicação | 05/07/1994 |
| Ementa |
INCLUI DISTRITO PARA EFEITOS DA CONCESSAO DA GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/07/1994 , p. 77 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO DISTRITO DE SAÚDE - DS |
