CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 318/2010; OFÍCIO DE 24 de Abril de 2013)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/04/2013
Data de publicação 25/04/2013
Ementa

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 318/10.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/04/2013 , p. 5
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP

VETO