Tipo | RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 24/04/2013 |
Data de publicação | 25/04/2013 |
Ementa |
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 318/10. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/04/2013 , p. 5 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP VETO |