| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/04/1995 |
| Data de publicação | 19/04/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EDICAO DO GUIA DO CONTRIBUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/04/1995 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL PUBLICAÇÃO SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
L 12119/96-APROVA O PL |
