| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 29/03/1996 |
| Data de publicação | 30/03/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1997,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 64/96) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 30/03/1996 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Alterações |
L 12125/96-APROVA O PL |
