CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 311 de 19 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1995
Data de publicação 19/04/1995
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 66/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1995 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANHEMBI

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA