| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/06/1994 |
| Data de publicação | 01/07/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DESTINADAS A VENDAS DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HANNA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/07/1994 , p. 95 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LIVROS, REVISTAS E JORNAIS |
