| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/06/2003 |
| Data de publicação | 05/06/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO PRECEDIDA DE EXECUCAO DE OBRA PUBLICA PARA CONSTRUCAO DE GARAGENS SUBTERRANEAS E EXPLORACAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO PARQUE IBIRAPUERA. (OFICIO ATL 240/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2003 , p. 80 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GARAGEM GARAGEM SUBTERRÂNEA PARQUE IBIRAPUERA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SUBSOLO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Alterações |
L 13688/03-APROVA O PL |