CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 3 de 5 de Fevereiro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/02/1994
Data de publicação 05/02/1994
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO E FIXACAO DE ALINHAMENTO, NO DISTRITO D O BUTANTA; REVOGA O ITEM II DO ARTIGO 1 DA LEI 8889/79, E A LEI 9169/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.35/94)

Situação

ALTERADO

Fonte 05/02/1994 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

Alterações

L 11564/94-APROVA PL