Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 04/02/1994 |
Data de publicação | 05/02/1994 |
Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO E FIXACAO DE ALINHAMENTO, NO DISTRITO D O BUTANTA; REVOGA O ITEM II DO ARTIGO 1 DA LEI 8889/79, E A LEI 9169/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.35/94) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 05/02/1994 , p. 37 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |
Alterações |
L 11564/94-APROVA PL |