CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 297 de 29 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/03/1996
Data de publicação 29/03/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO HIAR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/03/1996 , p. 45
Origem

EXECUTIVO