| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/05/2004 |
| Data de publicação | 09/06/2004 |
| Ementa |
FIXA AS ATRIBUICOES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CRIA SUPERINTENDENCIAS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO A ELA VINCULADOS E DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO COMERCIO AMBULANTE. (OF ATL 372/04) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/06/2004 , p. 67 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACORDO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB POLÍCIA MILITAR SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS SEGURANÇA BANCO DE ALIMENTOS INSPETORIA COORDENADORIA BRINQUEDO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SUPERINTENDENCIA CONFLITO CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE |
