CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 263 de 19 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/03/1996
Data de publicação 19/03/1996
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER - IBCC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.55/96)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/03/1996 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 12154/96-APROVA O PL