Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 18/03/1996 |
Data de publicação | 19/03/1996 |
Ementa |
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER - IBCC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.55/96) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 19/03/1996 , p. 39 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
L 12154/96-APROVA O PL |