Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/03/1996 |
Data de publicação | 15/03/1996 |
Ementa |
OBRIGA TODOS OS VAREJOES, SACOLOES E FEIRAS-LIVRES, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A POSSUIREM "BALANCA PILOTO" PARA USO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/03/1996 , p. 39 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ABASTECIMENTO FEIRA LIVRE MULTA PESOS E MEDIDAS CONSUMIDOR |