CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 257 de 15 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/03/1996
Data de publicação 15/03/1996
Ementa

OBRIGA TODOS OS VAREJOES, SACOLOES E FEIRAS-LIVRES, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A POSSUIREM "BALANCA PILOTO" PARA USO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

Não informado

Fonte 15/03/1996 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

FEIRA LIVRE

MULTA

PESOS E MEDIDAS

CONSUMIDOR